Orientações para solicitação de Licença Maternidade na DAC/UNICAMP e para bolsistas CAPES e CNPq
Prorrogação de prazo de integralização
É autorizada a prorrogação do prazo de integralização por até 180 dias para estudantes gestante que tenham tido o parto dentro do prazo regular do curso de Mestrado ou Doutorado, mediante solicitação oficial da aluna ou de seu representante legal.
Os documentos abaixo deverão ser apresentados à Secretaria de Pós-Graduação da FEAGRI em até 25 dias após o nascimento da criança. A entrega poderá ser realizada por terceiros.
Documentos necessários para solicitação da Licença Maternidade na DAC/UNICAMP
Apresentar na CPG:
- Cópia digital da Certidão de Nascimento da criança;
- Atestado médico solicitando o afastamento por Licença Maternidade. O documento deverá conter: CID, data de início da licença e a quantidade de dias de afastamento;
- Carta da estudante endereçada ao orientador informando o período da Licença Maternidade;
- Carta do orientador endereçada ao Coordenador da CPG contendo: anuência da licença, informação sobre eventual bolsa de estudos e respectiva agência de fomento, previsão de defesa da estudante Modelo
Obs.: Caso a estudante deseje cursar disciplina durante o período de licença, deverá apresentar também o formulário “exercícios domiciliares” preenchido e assinado
Regulamentação: Instrução Normativa IN PRPG CCPG 04/2024 de 11 de setembro de 2024
Procedimentos para Bolsista - CAPES/CNPQ:
Apesar das orientações abaixo, é fundamental que a discente entre em contato com a secretaria do programa pelo e-mail:
Todos os procedimento serão conduzios pela secretaria.
Bolsista CAPES - Portaria nº 248, de 19 de Dezembro de 2011
Conforme Novas_Regras_para_Prorrogação_de_Bolsas_de_Estudo_em_Caso_de_Licença_Maternidade, as alunas bolsistas poderão usufruir de licença maternidade por até 6 meses.
Também é prevista prorrogação em prazo dobrado nos casos de parentalidade atípica decorrente de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, podendo chegar a até 360 dias (12 meses).
Documentos necessários
Apresentar na CPG:
- Certidão de Nascimento da criança (original ou cópia autenticada em cartório);
- Atestado Médico com: CID, data de início da licença e a quantidade de dias;
- Carta de anuência do orientador sobre o presente afastamento.
Bolsista CNPQ
Conforme a RN 017/2006 - Anexo IV - Item 4.4.2:
"Para os casos de parto ou adoção ocorrida durante o período da bolsa, a duração da bolsa será estendida por mais 4 (quatro) meses."
Documentos necessários
Apresentar na CPG:
- Certidão de Nascimento da criança (original ou cópia autenticada em cartório);
- Histórico Escolar da aluna vinculada ao Programa de Pós-Graduação (disponível no SIGA/DAC);
- Atestado médico contendo: CID, data de início da licença e a quantidade de dias de afastamento;
